Flashcard FC319559
Qual é a classificação dos textos produzidos por parlamentares que integram o processo legislativo e influenciam a redação e o conteúdo das normas?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2024
Qual é a classificação dos textos produzidos por parlamentares que integram o processo legislativo e influenciam a redação e o conteúdo das normas?
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Resposta
De natureza técnico-legislativa.
São peças integrantes do processo legislativo, elaboradas por parlamentares ou comissões, destinadas a analisar proposições, fundamentar pareceres, registrar votações e propor redações ou emendas; têm autoria parlamentar e geram efeitos institucionais e jurídicos vinculados à atuação legislativa, servindo de base para decisões em plenário.
Exemplo:
Um parlamentar apresenta uma emenda substitutiva a um projeto de lei, propondo nova redação para vários dispositivos; essa emenda integra o processo legislativo e, se aprovada, altera o conteúdo normativo.
São peças integrantes do processo legislativo, elaboradas por parlamentares ou comissões, destinadas a analisar proposições, fundamentar pareceres, registrar votações e propor redações ou emendas; têm autoria parlamentar e geram efeitos institucionais e jurídicos vinculados à atuação legislativa, servindo de base para decisões em plenário.
Exemplo:
Um parlamentar apresenta uma emenda substitutiva a um projeto de lei, propondo nova redação para vários dispositivos; essa emenda integra o processo legislativo e, se aprovada, altera o conteúdo normativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319320
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