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Flashcard FC319560

Qual elemento, além da perspectiva normativa, é indispensável na legística material para garantir a efetividade da norma?

Atos Normativos (Redação Oficial)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Qual elemento, além da perspectiva normativa, é indispensável na legística material para garantir a efetividade da norma?
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Resposta

Análise analítica das causas e da dinâmica do problema.

A legística material une a perspectiva normativa (o que se deseja) à análise analítica (como e por que o problema ocorre), para que a norma seja adequada, aplicável e capaz de produzir os resultados esperados.
A análise identifica causas, atores envolvidos, fatores de implementação e possíveis efeitos colaterais, orientando a escolha de instrumentos normativos e medidas complementares.


Exemplo:
Meta: reduzir queimadas urbanas.
Sem análise: proibe-se apenas a queima de resíduos.
Com análise analítica: detecta-se que a causa são ausência de coleta regular e falta de locais de depósito; portanto, a solução combina proibição, expansão da coleta, criação de pontos de entrega e campanhas educativas — medidas integradas que tornam a norma efetiva.






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