Flashcard FC319561
Qual instrumento corrige erros materiais e retificações de denominação em atos pessoais sem alterar sua substância?
Atos Normativos (Redação Oficial)
FGV · 2022
Qual instrumento corrige erros materiais e retificações de denominação em atos pessoais sem alterar sua substância?
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Resposta
Apostila.A apostila é um documento retificativo lançado no próprio ato ou em folha anexa, assinado pela autoridade competente, destinado a corrigir erro material (como grafia, data ou número) ou a retificar denominações de cargos/funções/órgãos alteradas por lei ou decreto superveniente, sem criar, ampliar ou reduzir direitos.
Exemplo:
Uma portaria de designação menciona a Gerência de Tecnologia, mas depois uma norma renomeou o órgão para Gerência de Transformação Digital. Registra‑se uma apostila na portaria indicando a retificação da denominação, com identificação e assinatura da autoridade, para adequar formalmente o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319322
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