Flashcard FC319617
Em que espécie de proposição normativa, no âmbito da Consultoria Legislativa, o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal prevê a inclusão do preâmbulo?
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FGV · 2008
Em que espécie de proposição normativa, no âmbito da Consultoria Legislativa, o Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal prevê a inclusão do preâmbulo?
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Resposta
Projeto (de lei).O preâmbulo integra a parte preliminar dos atos normativos e, na prática redacional, serve para expor a finalidade, os fundamentos e a motivação da proposição, identificando quem propõe e situando o leitor quanto ao contexto que justifica a norma; no âmbito da Consultoria Legislativa, aparece em projeto (de lei) e em proposta de emenda constitucional, sendo projeto a resposta indicada.
Exemplo:
Preâmbulo: Considerando a importância da inclusão digital para a cidadania e o desenvolvimento educacional; e tendo em vista estudos que apontam a desigualdade de acesso à internet como obstáculo ao aprendizado, apresenta-se o presente Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Acesso Digital, com a finalidade de ampliar o acesso público à rede e promover ações de capacitação tecnológica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/319378
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em