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Flashcard FC319635

O que significa a expressão "ex officio" na redação oficial?

Questões sem classificação de assunto (Redação Oficial)

FGV · 2014

De acordo com o assunto Redação Oficial: Questões sem classificação de assunto (Redação Oficial), responda:

O que significa a expressão "ex officio" na redação oficial?
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Resposta

Ex officio significa ato oficial praticado em razão do cargo, por força do ofício, e não por iniciativa meramente pessoal.

Significa que o agente atua vinculado às atribuições do seu cargo: o procedimento é oficial e decorre do exercício do poder ou dever funcional, podendo ser instaurado independentemente de provocação externa.

Exemplo: um chefe de fiscalização, ao tomar conhecimento de indícios de risco sanitário, determina ex officio vistoria em um estabelecimento; a medida é oficial e decorre de suas atribuições, não de iniciativa particular.





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