Fórum da comunidade
Antes de conceder medida cautelar em ação direta, o tribunal deve ouvir previamente os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato?
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.