Flashcard FC327464
Antes de conceder medida cautelar em ação direta, o tribunal deve ouvir previamente os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato?
Controle de Constitucionalidade
IBADE · 2023
Antes de conceder medida cautelar em ação direta, o tribunal deve ouvir previamente os órgãos ou autoridades responsáveis pelo ato?
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Resposta
Sim. Regra: audiência prévia; exceção para excepcional urgência que permite deferimento sem prévia audiência.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/326117
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