Flashcard FC3584
Sobre o que dispõe o Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023?
- Sobre o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
- Sobre o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Estadual e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Estadual.
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Resposta
Sobre o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.Comentário do professor
Art. 1º Este Decreto dispõe, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sobre:
I - o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal; e
II - a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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