Qual é o segundo objetivo do Sitai citado no inciso II, do artigo 4º?

1. Estabelecer padrões para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação.
2. Estabelecer parâmetros para as práticas e as medidas de integridade, transparência e acesso à informação.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 02/02/2024