Flashcard FC3617
Na administração pública federal autárquica e fundacional, quem designa as unidades responsáveis pela gestão da integridade, transparência e acesso à informação?
- O dirigente máximo das entidades.
- O ministro supervisor da área.
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Resposta
O dirigente máximo das entidades.Comentário do professor
Art. 5º Compõem o Sitai:
[...]
§ 3º O dirigente máximo das entidades de que trata o § 2º designará uma ou mais unidades responsáveis pela gestão da integridade, da transparência e do acesso à informação.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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