Flashcard FC3618
Quem será designado para o exercício das atribuições previstas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011?
- O responsável pela unidade setorial do §1º do art. 5º, do Decreto.
- O dirigente máximo da entidade do §1º do art. 5º, do Decreto.
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Resposta
O responsável pela unidade setorial do §1º do art. 5º, do Decreto.Comentário do professor
Art. 5º Compõem o Sitai:
[...]
§ 4º O responsável pela unidade setorial de que trata o § 1º será designado para o exercício das atribuições previstas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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