Flashcard FC3619
As entidades da administração pública federal, na hipótese de alteração de unidade setorial responsável pela gestão da integridade, transparência e acesso à informação, deverão?
- Informá-la ao órgão central do Sitai.
- Notificá-la ao órgão central do Sitai.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Informá-la ao órgão central do Sitai.Comentário do professor
Art. 5º Compõem o Sitai:
[...]
§ 5º Na hipótese de alteração de unidade setorial responsável, as entidades da administração pública federal deverão informá-la ao órgão central do Sitai.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em