Como as unidades setoriais devem agir em relação ao cumprimento das normas de transparência e acesso à informação?

1. Monitorar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito dos órgãos e das entidades.
2. Coordenar o cumprimento das normas de transparência e acesso à informação no âmbito dos órgãos e das entidades.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 02/02/2024