Flashcard FC3654
Qual é o objetivo da transparência passiva na Política de Transparência e Acesso à Informação?
- Garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos à administração pública federal.
- Garantir a prestação de informações em imposição de processos à administração pública federal.
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Resposta
Garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos à administração pública federal.Comentário do professor
Art. 10. A Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal compreende a:
I - transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal com fundamento na Lei nº 12.527, de 2011;
[...]
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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