Flashcard FC3657
Está entre os princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, destacando como deve ser o acesso da sociedade às informaç
- Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, independentemente de autorização prévia ou de justificativa.
- Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, dependendo de autorização prévia ou de justificativa.
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Resposta
Amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, independentemente de autorização prévia ou de justificativa.Comentário do professor
Art. 11. São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
II - amplo acesso da sociedade às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal e livre utilização desses dados e dessas informações, independentemente de autorização prévia ou de justificativa;
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Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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