Está entre os princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, no inciso V, do art. 11, do Decreto:

1. Utilização de linguagem acessível e de fácil compreensão.
2. Utilização de linguagem técnica e de fácil compreensão.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 03/02/2024