Flashcard FC3661
Está entre os princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
- Ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.
- Ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública estadual.
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Resposta
Ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.Comentário do professor
Art. 11. São princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:
VI - ênfase na transparência ativa como forma de atender ao direito das pessoas físicas e jurídicas de terem acesso às informações e aos dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal;
[...]
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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