Está entre os princípios e objetivos da Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal:

1. Participação da sociedade na formulação, na execução e no monitoramento das políticas públicas e no controle da aplicação de seus recursos.
2. Opinião da sociedade na formulação, na execução e no monitoramento das políticas públicas e no controle da aplicação de seus recursos.

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 03/02/2024