Flashcard FC3670
Como se darão as ações de transparência ativa?
- Em cumprimento às normas vigentes, por demanda ou interesse coletivo ou geral da sociedade e por iniciativa dos órgãos e das entidades.
- Em cumprimento às normas vigentes, por demanda ou interesse pessoal ou geral da sociedade e por iniciativa dos órgãos e das entidades.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Em cumprimento às normas vigentes, por demanda ou interesse coletivo ou geral da sociedade e por iniciativa dos órgãos e das entidades.Comentário do professor
Art. 12. A transparência ativa será realizada por meio da divulgação de dados e informações nos sítios eletrônicos oficiais dos órgãos e das entidades da administração pública federal.
Parágrafo único. A ações de transparência ativa de que trata o caput se darão:
I - em cumprimento às normas vigentes;
II - por demanda ou interesse coletivo ou geral da sociedade; e
III - por iniciativa dos órgãos e das entidades.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em