Flashcard FC3673
Que informações são divulgadas no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal sobre os repasses federais?
- Os repasses de recursos federais aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
- Os repasses de recursos federais aos Estados e ao Distrito Federal.
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Resposta
Os repasses de recursos federais aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.Comentário do professor
Art. 14. Os dados e as informações divulgados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal compreenderão aqueles relativos à gestão de recursos do Governo federal, incluídos, no mínimo:
III - os repasses de recursos federais aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal;
[...]
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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