Flashcard FC3682
Como são tratadas as informações de servidores públicos punidos no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal?
- A relação dos servidores da administração pública federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.
- A relação dos servidores da administração pública federal punidos com demissão, advertência ou cassação de aposentadoria.
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Resposta
A relação dos servidores da administração pública federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.Comentário do professor
Art. 14. Os dados e as informações divulgados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal compreenderão aqueles relativos à gestão de recursos do Governo federal, incluídos, no mínimo:
[...]
XII - a relação dos servidores da administração pública federal punidos com demissão, destituição ou cassação de aposentadoria.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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