Flashcard FC3683
Quem pode incluir informações adicionais no Portal da Transparência?
- A Controladoria-Geral da União.
- As unidades setoriais do Sitai.
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Resposta
A Controladoria-Geral da União.Comentário do professor
Art. 14. Os dados e as informações divulgados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal compreenderão aqueles relativos à gestão de recursos do Governo federal, incluídos, no mínimo:
[...]
§ 1º A Controladoria-Geral da União poderá incluir outras informações de interesse coletivo e geral a serem divulgadas no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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