Flashcard FC3684
A quem cabe fornecer dados para o Portal da Transparência?
- Às unidades setoriais do Sitai.
- A Controladoria-Geral da União.
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Resposta
Às unidades setoriais do Sitai.Comentário do professor
Art. 14. Os dados e as informações divulgados no Portal da Transparência do Poder Executivo Federal compreenderão aqueles relativos à gestão de recursos do Governo federal, incluídos, no mínimo:
[...]
§ 2º Cabe às unidades setoriais do Sitai fornecer os dados e as informações necessários ao cumprimento do disposto neste artigo.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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