Flashcard FC3694
Quem é responsável pela gestão do sistema eletrônico de transparência passiva?
- Controladoria-Geral da União.
- Corregedoria-Geral de Justiça.
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Resposta
Controladoria-Geral da União.Comentário do professor
Art. 16. A transparência passiva será realizada por sistema eletrônico específico para registro e atendimento de pedidos de acesso à informação direcionados aos órgãos e às entidades da administração pública federal.
Parágrafo único. Compete à Controladoria-Geral da União a gestão do sistema eletrônico específico de que trata o caput.
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11529.htm
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