Flashcard FC379
Como é definido um idoso para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada da assistência social?
- Com idade de sessenta e cinco anos ou mais
- Com idade de sessenta anos ou mais
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Resposta
Com idade de sessenta e cinco anos ou maisComentário do professor
Art. 4 o Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se: I - idoso: aquele com idade de sessenta e cinco anos ou mais;
Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6214.htm#view
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