Flashcard FC379746
Qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 95/1998, veda o aproveitamento da numeração de dispositivo declarado inconstitucional?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2023
Qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 95/1998, veda o aproveitamento da numeração de dispositivo declarado inconstitucional?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Supremo Tribunal FederalVedação aplicada quando há declaração de inconstitucionalidade em controle concentrado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376740
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em