Flashcard FC379762
Qual a função do preâmbulo de um ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2019
Qual a função do preâmbulo de um ato normativo?
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Resposta
Órgão ou instituição competente e base legal.Elemento preliminar e informativo; não contém norma substantiva.
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