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Flashcard FC379765

Que reordenação é admitida nas unidades de um artigo e como se indica artigo com alteração de redação, supressão ou acréscimo?

Atos Normativos (Redação Oficial)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Que reordenação é admitida nas unidades de um artigo e como se indica artigo com alteração de redação, supressão ou acréscimo?
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Resposta

Reordenação interna é admitida: mudar sequência/agrupamento de incisos, alíneas ou parágrafos sem renumerar unidades superiores.
Se houver alteração de redação, supressão ou acréscimo, identificar o artigo com (NR) uma única vez ao final.
Obedecer demais prescrições legais, quando cabíveis.





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