Flashcard FC379765
Que reordenação é admitida nas unidades de um artigo e como se indica artigo com alteração de redação, supressão ou acréscimo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2019
Que reordenação é admitida nas unidades de um artigo e como se indica artigo com alteração de redação, supressão ou acréscimo?
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Resposta
Reordenação interna é admitida: mudar sequência/agrupamento de incisos, alíneas ou parágrafos sem renumerar unidades superiores.
Se houver alteração de redação, supressão ou acréscimo, identificar o artigo com (NR) uma única vez ao final.
Obedecer demais prescrições legais, quando cabíveis.
Se houver alteração de redação, supressão ou acréscimo, identificar o artigo com (NR) uma única vez ao final.
Obedecer demais prescrições legais, quando cabíveis.
Veja como foi cobrado:
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