Flashcard FC379769
Quando é admitida a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação"?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2018
Quando é admitida a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação"?
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Resposta
Leis de pequena repercussãoNormas com efeitos limitados
Sem impacto significativo sobre direitos, obrigações ou organização administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376763
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em