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Flashcard FC379770

Qual parte da lei reúne epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação?

Atos Normativos (Redação Oficial)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Qual parte da lei reúne epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação?
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Resposta

Parte preliminar
Reúne identificação e delimitação da norma.




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