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Flashcard FC379773

Qual princípio exige que cada lei trate de um único objeto, salvo codificações?

Atos Normativos (Redação Oficial)

VUNESP · 2017

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Qual princípio exige que cada lei trate de um único objeto, salvo codificações?
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Resposta

Unidade de objeto.
Exceção: codificações reúnem temas correlatos.




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