Flashcard FC379775
Qual a regra de numeração para dispositivo novo inserido em lei já vigente segundo a técnica legislativa?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2017
Qual a regra de numeração para dispositivo novo inserido em lei já vigente segundo a técnica legislativa?
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Resposta
Mesma numeração seguida de letra maiúscula.Evita‑se renumerar os artigos existentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376769
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