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Flashcard FC379782

Quais são os três elementos da parte preliminar de uma lei?

Atos Normativos (Redação Oficial)

VUNESP · 2016

De acordo com o assunto Redação Oficial: Atos Normativos (Redação Oficial), responda:

Quais são os três elementos da parte preliminar de uma lei?
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Resposta

Epígrafe: identificação da norma.
Ementa: síntese do objeto da lei.
Preâmbulo: autoridade e base legal.




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