Flashcard FC379786
O que é o parágrafo no texto normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
O que é o parágrafo no texto normativo?
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Resposta
Parágrafo é a imediata divisão do artigo
Disposição secundária que explica, modifica ou restringe o caput
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376780
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