Flashcard FC379788
Onde devem constar o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação na estrutura da lei?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
Onde devem constar o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação na estrutura da lei?
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Resposta
Parte preliminarFunção: informar e orientar sobre o propósito e o alcance da norma, garantindo clareza interpretativa desde o início.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376782
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