Flashcard FC379795
Qual é a ordem hierárquica dos elementos na parte normativa de um ato normativo?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2024
Qual é a ordem hierárquica dos elementos na parte normativa de um ato normativo?
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Resposta
artigo, parágrafo, inciso, alínea e item.
Indica a hierarquia e o grau de detalhamento.
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