Flashcard FC379798
Como devem ser tratados institutos diversos na estrutura de uma norma?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2015
Como devem ser tratados institutos diversos na estrutura de uma norma?
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Resposta
Devem ser separados em capítulos ou seções próprios, para garantir clareza, facilitar a localização e assegurar segurança jurídica.Se for necessária vinculação, utilize remissões, não fusão de regimes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376792
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