Flashcard FC379800
Por qual ato será regulamentada a consolidação de leis e atos normativos?
Atos Normativos (Redação Oficial)
VUNESP · 2010
Por qual ato será regulamentada a consolidação de leis e atos normativos?
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Resposta
Decreto do Poder ExecutivoRegulamenta procedimentos técnicos
Não cria novas normas; respeita hierarquia
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376794
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em