Flashcard FC379863
O que é o pedido de reconsideração na administração pública?
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VUNESP · 2023
O que é o pedido de reconsideração na administração pública?
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Resposta
Pedido de reconsideração é recurso administrativo dirigido à mesma autoridade que indeferiu o ato.Apresenta motivos (erro de fato, interpretação jurídica equivocada ou novas provas) para revisão.
É, em regra, a primeira medida recursal e não produz efeito suspensivo automático.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/376857
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