Flashcard FC380399
As Câmaras Reunidas são competentes para processar e julgar embargos à execução?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
IDECAN · 2022
As Câmaras Reunidas são competentes para processar e julgar embargos à execução?
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Resposta
Não. Embargos à execução são matéria da fase de execução, apreciados pelo juízo executivo ou, quando cabível, pela câmara especializada.
Veja como foi cobrado:
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