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Flashcard FC380400

Qual a distância mínima exigida entre sedes para criação de comarca?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), responda:

Qual a distância mínima exigida entre sedes para criação de comarca?
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Resposta

50 quilômetros




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