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Flashcard FC380402

Qual a incumbência especial, as garantias formais e a lotação dos Juízes Adjuntos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

IDECAN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), responda:

Qual a incumbência especial, as garantias formais e a lotação dos Juízes Adjuntos?
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Resposta

Incumbência: substituir os Juízes de Direito nas férias, impedimentos, faltas e suspeições.
Garantias: numerados ordinalmente e nomeados com as mesmas garantias, ressalvadas restrições legais.
Lotação: destinados aos serviços do interior, atuando nas zonas de igual numeração com residência na Comarca‑sede.




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