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Flashcard FC380406

Como são ordenados e que garantias possuem os Juízes de Direito Adjuntos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

FGV · 2015

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), responda:

Como são ordenados e que garantias possuem os Juízes de Direito Adjuntos?
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Resposta

Numerados ordinalmente
Possuem as mesmas garantias dos magistrados, com as restrições legais cabíveis (vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de subsídio).






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