Flashcard FC380409
O que pode resultar da supressão dos requisitos que justificaram a criação de uma comarca?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
O que pode resultar da supressão dos requisitos que justificaram a criação de uma comarca?
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Resposta
Extinção ou rebaixamento de entrância, por aplicação vinculada da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/378878
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