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Flashcard FC380416

Quem processa e julga originariamente os conflitos de competência entre juízes de direito e entre estes e o Conselho da Justiça Militar?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Específica dos Tribunais Estaduais: Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), responda:

Quem processa e julga originariamente os conflitos de competência entre juízes de direito e entre estes e o Conselho da Justiça Militar?
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Resposta

Tribunal Pleno.




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