Flashcard FC380419
Qual o prazo de defesa prévia e quando começa a correr na remoção compulsória iniciada por proposta do Procurador-Geral da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FCC · 2010
Qual o prazo de defesa prévia e quando começa a correr na remoção compulsória iniciada por proposta do Procurador-Geral da Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
15 dias, contados da data em que o magistrado receber a cópia do inteiro teor das acusações e das provas, encaminhada por ofício do Presidente do Tribunal de Justiça.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/378888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em