Flashcard FC380444
Como ocorre a aposentadoria por invalidez do magistrado e como é computado o tempo de advocacia para aposentadoria?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
IDECAN · 2022
Como ocorre a aposentadoria por invalidez do magistrado e como é computado o tempo de advocacia para aposentadoria?
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Resposta
Aposentadoria por invalidez: submetida à Junta Médica; se o laudo confirmar invalidez definitiva, o processo é encaminhado ao Governador para emissão do ato.Instauração: por requerimento ou de ofício (iniciativa do Presidente, deliberação do Tribunal ou provocação do Conselho).
Tempo de advocacia: computa-se até 10 anos.
Veja como foi cobrado:
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