Flashcard FC380454
Os embargos de declaração opostos a acórdãos das Câmaras Reunidas são matéria de processar e julgar ou apenas de julgar?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
IDECAN · 2022
Os embargos de declaração opostos a acórdãos das Câmaras Reunidas são matéria de processar e julgar ou apenas de julgar?
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Resposta
Apenas de julgar.
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