Flashcard FC380456
Quando o relator pode denegar ordem em mandado de segurança monocraticamente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI)
FGV · 2015
Quando o relator pode denegar ordem em mandado de segurança monocraticamente?
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Resposta
Quando a pretensão for manifestamente improcedente ou contrariar a jurisprudência consolidada do Tribunal.Veja como foi cobrado:
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