Quando se considera que uma família é incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso?

Resposta

Comentário do professor

Art. 4 o Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se:

IV - família incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou do idoso: aquela cuja renda mensal bruta familiar dividida pelo número de seus integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo;